CND do CNPJ: como emitir a certidão negativa de débitos federais
Os 3 resultados possíveis
| Resultado | O que significa |
|---|---|
| Certidão Negativa (CND) | Não há débitos federais em aberto |
| Positiva com Efeitos de Negativa (CPEND) | Há débitos, mas parcelados ou suspensos; vale como negativa |
| Certidão não emitida | Há pendências que impedem a emissão |
Passo a passo para emitir
- Abra o serviço de Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União no site da Receita Federal.
- Escolha pessoa jurídica e digite o CNPJ.
- Clique em Emitir certidão.
- Se for emitida, salve em PDF.
Se a certidão não for emitida, o caminho é ver as pendências no portal e-CAC e regularizá-las.
Para que serve a CND
- Participar de licitações.
- Fechar contratos com outras empresas e órgãos públicos.
- Pedir crédito ou financiamento.
- Vender um imóvel da empresa.
Validade e conferência
A CND vale 180 dias a partir da emissão. Quem recebe a certidão pode confirmar se ela é verdadeira no próprio site da Receita, no serviço de validação de certidões.
Erros comuns
- Confundir CND com cartão CNPJ. O cartão CNPJ mostra os dados, não as dívidas.
- Esquecer as certidões estaduais e municipais, que são emitidas separadamente.
- Usar uma certidão vencida.
Perguntas frequentes
A CND é paga?
Não. A emissão é gratuita.
Precisa de senha para emitir a CND?
Não. Basta o CNPJ.
CNPJ inapto consegue tirar CND?
Em geral, não, até regularizar a situação. Veja situação cadastral.
Fontes oficiais:
Este conteúdo é informativo. As consultas e certidões oficiais são gratuitas no site da Receita Federal.
Escrito por Marco Aurélio Souza · Atualizado em 8 de novembro de 2026
Marco escreve guias práticos sobre serviços e utilidades do dia a dia no Descomplica Pra Mim, conferindo cada informação nas fontes oficiais antes da publicação.
