Trabalhar no feriado: recebe em dobro? Regras da CLT, comércio e escala 12×36
A regra geral
Pela Lei nº 605/1949 e pelo entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (Súmula 146 do TST), quem trabalha num feriado tem direito a:
- folga compensatória em outro dia; ou
- pagamento do dia em dobro, se não houver folga.
O pagamento em dobro vem além do salário normal do mês, que já inclui o feriado como dia de descanso.
Como fazer a conta
Valor do dia = salário ÷ 30. Quem trabalha no feriado sem folga recebe 2 vezes esse valor a mais.
| Salário | Valor do dia | Feriado trabalhado sem folga |
|---|---|---|
| R$ 1.621 | R$ 54,03 | R$ 108,07 |
| R$ 2.500 | R$ 83,33 | R$ 166,67 |
| R$ 3.000 | R$ 100,00 | R$ 200,00 |
Muitas convenções coletivas garantem adicional de 100% sobre as horas trabalhadas no feriado. Confira a da sua categoria.
Comércio: pode abrir no feriado?
O comércio só pode abrir com funcionários em feriados se houver autorização na convenção coletiva e respeito à lei municipal (Lei nº 10.101/2000, art. 6º-A). A convenção costuma definir o valor extra, a folga e até vale-refeição ou transporte para o dia.
Escala 12×36
Na escala de 12 horas de trabalho por 36 de descanso, a CLT (art. 59-A) considera que o salário mensal já inclui os feriados. Por isso, em regra, quem trabalha em 12×36 não recebe o feriado em dobro. Mas a convenção coletiva pode prever o contrário, e muitas preveem.
Quem não tem direito ao dobro
- Quem recebe folga compensatória em outro dia da semana.
- Trabalhadores em 12×36, salvo regra diferente na convenção.
- Quem trabalha sem carteira assinada, como autônomos e MEIs, que combinam o valor diretamente com o cliente.
Empregada doméstica trabalha no feriado?
Pode, mas tem direito à folga em outro dia ou ao pagamento em dobro (Lei Complementar nº 150/2015).
Perguntas frequentes
A empresa pode me obrigar a trabalhar no feriado?
Em atividades permitidas e com a escala prevista, sim. Mas a compensação (dobro ou folga) é obrigatória.
Feriado que cai no sábado também vale?
Sim, para quem trabalha aos sábados. Para quem não trabalha, não há compensação.
Quais são os próximos feriados?
Veja o calendário de feriados até 2027.
Fontes:
Este conteúdo é informativo e não substitui a orientação do sindicato da sua categoria ou de um advogado trabalhista.
Escrito por Marco Aurélio Souza · Atualizado em 2 de novembro de 2026
Marco escreve guias práticos sobre direitos e serviços do dia a dia no Descomplica Pra Mim, conferindo cada informação nas fontes oficiais antes da publicação.
