CNH vencida: até quando dá para dirigir e qual é a multa
Por Marco Aurélio Souza · · 2 min de leitura
Você pode dirigir com a CNH vencida por até 30 dias depois da data de validade. Passado esse prazo, dirigir é infração gravíssima, com multa e retenção do veículo até chegar um motorista habilitado (CTB, art. 162, V). Em 2026, quem tem CNH que venceu entre 05/06 e 08/12 está com a validade prorrogada até 09/12/2026.
O que acontece em cada prazo
| Situação | Pode dirigir? | O que acontece |
|---|---|---|
| Vencida há até 30 dias | Sim | Nenhuma multa. Renove logo |
| Vencida há mais de 30 dias | Não | Infração gravíssima, multa e retenção do veículo |
| Venceu entre 05/06 e 08/12/2026 | Sim, até 09/12/2026 | Prorrogação do Contran, mais 30 dias para renovar |
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Outras consequências de deixar vencer
- Você sai do cadastro de bons condutores (RNPC) se a CNH ficar vencida por mais de 30 dias (CTB, art. 268-A, § 4º). Com isso, perde a renovação automática.
- Para voltar a dirigir, é preciso renovar: fazer o exame médico e quitar os débitos do prontuário.
Como resolver
- Veja a data de validade na CNH ou no app CNH do Brasil.
- Quite as multas do prontuário, porque a renovação só sai depois disso.
- Faça o exame médico com médico perito autorizado. Veja exame médico da CNH.
- Peça a renovação ao Detran do seu estado. Veja o passo a passo em renovação da CNH.
Perguntas frequentes
CNH vencida serve como documento de identidade?
A lei diz que a CNH equivale a documento de identidade, mas não trata da CNH vencida. Cada órgão ou empresa pode exigir um documento válido.
A prorrogação de 2026 precisa ser pedida?
Não. A Deliberação 279 diz que não é preciso emitir documento novo nem fazer nenhum procedimento.
Fui parado com a CNH vencida há 40 dias. E agora?
É infração gravíssima. O veículo fica retido até chegar um condutor habilitado. Renove a CNH o quanto antes.
Fontes oficiais:
- Código de Trânsito Brasileiro, arts. 159, 162 e 268-A — Senado Federal
- Deliberação Contran nº 279/2026 — Ministério dos Transportes
Escrito por Marco Aurélio Souza · Atualizado em 8 de novembro de 2026
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