Renovação da CNH 2026: como renovar e o que mudou com a lei nova
Quando vence a minha CNH?
Passo a passo da renovação
- Confira a data de vencimento na sua CNH ou no app CNH do Brasil. O Detran também avisa por meio eletrônico 30 dias antes.
- Quite os débitos do prontuário, como multas. A renovação só sai depois disso (CTB, art. 159, § 8º).
- Faça o exame de aptidão física e mental com médico perito autorizado. Veja como funciona em exame médico da CNH.
- Categorias C, D e E: faça também o exame toxicológico.
- Quem exerce atividade remunerada (EAR): faz também a avaliação psicológica.
- Acompanhe a emissão da CNH nova no Detran ou no app.
Cada estado tem o seu sistema, as suas taxas e a sua forma de agendar. Use sempre o site oficial do Detran do seu estado.
O que mudou em 2026
| Data | Mudança |
|---|---|
| Dez/2025 | Medida Provisória 1.327 cria a renovação automática para bons condutores |
| 05/06/2026 | Lei 15.428 mantém a renovação automática, mas volta a exigir o exame médico |
| 09/09/2026 | Contran prorroga até 09/12/2026 as CNHs que vencem entre 05/06 e 08/12/2026 |
Quem pode ter a renovação automática
Quem está no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), que reúne motoristas sem infração com pontos nos últimos 12 meses. Para esse grupo, a CNH é renovada sem os outros passos, só com o exame médico. Entenda em renovação automática da CNH.
Perguntas frequentes
Posso dirigir com a CNH vencida?
Até 30 dias depois do vencimento, sem multa. Depois disso, é infração gravíssima. Veja CNH vencida.
A CNH digital serve para dirigir?
Sim. A CNH pode ser física ou digital, e o porte pode ser dispensado se o agente conseguir consultar o sistema.
A renovação é feita pelo gov.br?
O pedido é feito ao Detran do seu estado. O app CNH do Brasil, do governo federal, mostra a CNH digital e as atualizações da renovação.
Fontes oficiais:
- Código de Trânsito Brasileiro (texto atualizado) — Senado Federal
- Lei nº 15.428/2026 — Senado Federal
- Lei que garante renovação automática a bons condutores — Casa Civil
- Deliberação Contran nº 279/2026 — Ministério dos Transportes
- CNH do Brasil — Ministério dos Transportes
Escrito por Marco Aurélio Souza · Atualizado em 8 de novembro de 2026
Marco escreve guias práticos sobre serviços e utilidades do dia a dia no Descomplica Pra Mim, conferindo cada informação nas fontes oficiais antes da publicação.
