Trabalho noturno: os direitos de quem trabalha à noite
Os direitos, um por um
| Direito | Regra | Onde está |
|---|---|---|
| Adicional noturno | Pelo menos 20% sobre a hora diurna | CLT, art. 73 |
| Hora reduzida | 52 minutos e 30 segundos | CLT, art. 73, § 1º |
| Horário noturno | Das 22h às 5h | CLT, art. 73, § 2º |
| Horário misto | Adicional só nas horas entre 22h e 5h | CLT, art. 73, § 4º |
| Prorrogação | As regras do noturno valem também para a prorrogação | CLT, art. 73, § 5º |
Hora extra feita à noite
A hora extra feita no período noturno continua sendo hora extra, com pelo menos 50% a mais. Como é feita à noite, também entra no cálculo do adicional noturno. Veja quanto vale a hora extra na calculadora de hora extra.
Empregada doméstica que trabalha à noite
A LC 150/2015 (art. 14) repete as regras da CLT: das 22h às 5h, hora de 52min30s e adicional de pelo menos 20%. Se a doméstica foi contratada só para trabalhar à noite, o adicional é calculado sobre o salário da carteira.
Quem não pode trabalhar à noite
O menor de 18 anos não pode trabalhar no período noturno, nem na cidade (CLT, art. 404) nem no campo (Lei 5.889, art. 8º).
Descanso entre um turno e outro
Para a doméstica, a lei garante pelo menos 11 horas seguidas de descanso entre duas jornadas (LC 150, art. 15). Para os outros trabalhadores, confira a CLT e a convenção da categoria.
Perguntas frequentes
O adicional noturno entra no salário líquido?
Sim. Ele soma no salário bruto e passa pelos descontos de INSS e imposto. Veja na calculadora de salário líquido.
Se eu passar a trabalhar de dia, perco o adicional?
O adicional existe por causa do trabalho noturno. Se o horário muda para o dia, as horas deixam de ser noturnas.
Fontes oficiais:
- CLT, arts. 73 e 404 — Senado Federal
- Lei Complementar nº 150/2015, arts. 14 e 15 — Senado Federal
- Lei nº 5.889/1973, art. 8º — Senado Federal
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Escrito por Marco Aurélio Souza · Atualizado em 8 de novembro de 2026
Marco escreve guias práticos sobre direitos e serviços do dia a dia no Descomplica Pra Mim, conferindo cada informação nas fontes oficiais antes da publicação.
