Banco de horas: como funciona, prazos e o que acontece na demissão
Os 3 tipos de banco de horas na CLT
| Tipo | Como é combinado | Prazo para compensar |
|---|---|---|
| Banco de horas anual | Convenção ou acordo coletivo | Até 1 ano |
| Banco de horas semestral | Acordo individual escrito | Até 6 meses |
| Compensação no mês | Acordo individual, escrito ou tácito | Dentro do mesmo mês |
As regras estão no art. 59 da CLT (§§ 2º, 5º e 6º).
Os limites que valem em qualquer banco de horas
- Até 10 horas de trabalho por dia, contando as horas extras.
- A soma das horas no período não pode passar da soma das jornadas semanais previstas.
- Horas não compensadas no prazo precisam ser pagas como hora extra.
E se eu for demitido ou pedir demissão?
Se o contrato acabar antes de todas as horas serem compensadas, a empresa paga as horas que sobraram como hora extra, com o valor do salário da data da rescisão (CLT, art. 59, § 3º). Veja o que mais entra na conta em rescisão de contrato de trabalho.
Como acompanhar o seu saldo
- Peça o extrato do banco de horas ao RH ou confira no sistema de ponto.
- Anote os dias em que ficou além do horário e os dias de folga compensados.
- Olhe o prazo: horas que vencem sem folga têm de aparecer pagas no holerite. Para saber quanto valem, use a calculadora de hora extra.
Perguntas frequentes
A empresa pode criar banco de horas sem eu assinar nada?
Para compensar dentro do mesmo mês, sim, até por acordo tácito. Para o banco de 6 meses, precisa de acordo individual escrito. Para o de 1 ano, precisa de convenção ou acordo coletivo.
Hora do banco vale 1 por 1?
A CLT fala em compensar o excesso de horas com a mesma diminuição em outro dia. A convenção da categoria pode prever outra proporção.
Posso pedir para receber em dinheiro em vez de folga?
Depende do que foi combinado. As horas que não forem compensadas no prazo têm de ser pagas.
Fontes oficiais:
Este site não tem vínculo com órgãos públicos. O conteúdo é informativo.
Escrito por Marco Aurélio Souza · Atualizado em 8 de novembro de 2026
Marco escreve guias práticos sobre direitos e serviços do dia a dia no Descomplica Pra Mim, conferindo cada informação nas fontes oficiais antes da publicação.
