Fim da escala 6×1: quando começa e o que muda para você
As datas que importam
| Data | O que acontece |
|---|---|
| 16/10/2026 | A Emenda Constitucional 141 é publicada |
| 16/12/2026 | 2 dias de descanso por semana e jornada máxima de 42 horas |
| 16/12/2026 | Cláusulas de convenções coletivas que contrariam a emenda perdem efeito |
| 16/12/2027 | Jornada máxima de 40 horas por semana |
O que muda na prática
- Folgas: passam a ser 2 por semana, uma delas de preferência no domingo.
- Horas: 42 por semana a partir de 16/12/2026 e 40 a partir de 16/12/2027. O limite de 8 horas por dia continua.
- Salário: não pode cair, nem no valor nem de forma proporcional. Isso vale também para os pisos das categorias.
- Hora extra: com menos horas no mês, a sua hora normal fica mais cara, e a hora extra também. Veja a jornada de 42 horas.
Existe exceção?
Sim, em alguns casos:
- Convenção ou acordo coletivo pode montar outra escala, desde que garanta em média 2 folgas por semana no mês e pelo menos 1 folga a cada semana.
- Quem tem diploma de nível superior e ganha 2,5 vezes ou mais o teto do INSS fica fora das regras de jornada, salvo acordo.
- Quem trabalha em contratos com o governo pode ter a mudança só depois de um aditivo, em até 1 ano.
Detalhes em o salário pode cair?.
Perguntas frequentes
A escala 6×1 já acabou?
A emenda já foi publicada. As 2 folgas semanais passam a valer em 16/12/2026.
Vale para a empregada doméstica?
Sim. A Constituição garante aos domésticos os direitos de jornada (inciso XIII) e de descanso semanal (inciso XV) do art. 7º, que foram os alterados pela emenda.
Vale para quem já trabalha 40 horas?
Quem já tem jornada de 40 horas ou menos não tem a jornada reduzida de novo, mas também ganha o direito às 2 folgas.
Fontes oficiais:
Este site não tem vínculo com órgãos públicos. O conteúdo é informativo.
Escrito por Marco Aurélio Souza · Atualizado em 8 de novembro de 2026
Marco escreve guias práticos sobre direitos e serviços do dia a dia no Descomplica Pra Mim, conferindo cada informação nas fontes oficiais antes da publicação.



