Fim da escala 6×1: o salário pode cair? Veja quem fica de fora
Por Marco Aurélio Souza · · 2 min de leitura
Não. A Emenda Constitucional 141 proíbe reduzir o salário por causa da jornada menor e das 2 folgas, seja no valor, de forma proporcional ou de qualquer outra forma. A proteção vale também para os pisos salariais das categorias e para os contratos que já existem. As exceções são poucas: profissionais com diploma e salário alto, contratos com o governo (com prazo maior) e medidas de transição que a lei poderá criar para pequenos negócios.
O que a emenda garante sobre o salário
| Regra | Onde está |
|---|---|
| Sem redução salarial nominal, proporcional ou de qualquer espécie | Art. 2º da EC 141 |
| Vale também para os pisos salariais | Art. 2º, parágrafo único |
| Vale para os contratos que já estão em vigor | Art. 2º |
| Quem já trabalha 40 horas ou menos não tem nova redução proporcional | Art. 4º |
Quem fica de fora ou tem regra diferente
- Profissional com diploma de nível superior e salário de 2,5 vezes ou mais o teto do INSS: as regras de jornada e de controle de horário não se aplicam a ele, salvo se a empresa quiser ou se houver acordo ou convenção. As 2 folgas continuam garantidas (art. 8º). Isso não vale para empregados públicos.
- Trabalhadores em contratos com o governo (terceirizados, concessões, parcerias): a redução da jornada entra depois de um aditivo ao contrato, feito em até 1 ano da publicação (art. 9º).
- MEI, microempresas e empresas de pequeno porte: uma lei complementar poderá criar medidas de transição, condicionadas à manutenção dos empregos (art. 5º). Até agora, isso é só uma possibilidade.
O que fazer se o salário cair
- Compare o holerite de antes e de depois de 16/12/2026. O salário-base não pode ser menor.
- Procure o RH e peça a explicação por escrito.
- Fale com o sindicato da sua categoria.
Perguntas frequentes
Minha empresa pode me demitir por causa da mudança?
A emenda não trata de demissão. As regras normais da rescisão continuam. Veja rescisão de contrato de trabalho.
Vou ganhar mais?
O salário do mês fica igual, mas cada hora trabalhada passa a valer mais. Por isso, a hora extra também sobe. Veja a jornada de 42 horas.
Fontes oficiais:
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Escrito por Marco Aurélio Souza · Atualizado em 8 de novembro de 2026
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