Licença-maternidade: 120 dias, ou 180 na Empresa Cidadã
Os prazos
| Situação | Prazo |
|---|---|
| Licença-maternidade | 120 dias |
| Com Empresa Cidadã | 120 + 60 = 180 dias |
| Início | Entre 28 dias antes do parto e o dia do parto |
| Adoção ou guarda para adoção | 120 dias |
| Estabilidade da gestante | Da confirmação da gravidez até 5 meses após o parto |
Use a calculadora de licença para ver o dia de voltar ao trabalho.
Quem paga
- Empregada com carteira assinada: a empresa paga o salário integral e depois compensa com o INSS.
- Empregada de MEI e trabalhadora avulsa: recebem direto do INSS.
- Doméstica, autônoma, MEI e facultativa: recebem o salário-maternidade direto do INSS. Veja salário-maternidade.
Internação depois do parto
Se a mãe ou o bebê ficar internado por mais de 2 semanas por complicações do parto, o salário-maternidade é pago durante a internação e por mais 120 dias depois da alta, descontado o que já foi recebido antes do parto.
Perguntas frequentes
A licença pode começar antes do parto?
Pode, a partir de 28 dias antes do parto.
Posso ser demitida grávida?
Sem justa causa, não. A proibição vai da confirmação da gravidez até 5 meses após o parto.
Os 60 dias a mais são automáticos?
Não. A empresa precisa participar da Empresa Cidadã, e a mãe precisa pedir até o fim do 1º mês após o parto. Veja Empresa Cidadã.
A mãe pode dividir a prorrogação com o pai?
Pode, se os dois trabalham em empresas que participam do programa e decidem juntos.
Fontes oficiais:
- Constituição Federal, art. 7º, XVIII e XIX — Senado Federal
- ADCT, art. 10 — Senado Federal
- Lei nº 11.770/2008 (Empresa Cidadã) — Senado Federal
- Lei nº 8.213/1991 (benefícios da Previdência) — Senado Federal
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Escrito por Marco Aurélio Souza · Atualizado em 8 de novembro de 2026
Marco escreve guias práticos sobre direitos e serviços do dia a dia no Descomplica Pra Mim, conferindo cada informação nas fontes oficiais antes da publicação.
