Salário-maternidade: quem tem direito, quanto recebe e quem paga
Quanto e quem paga
| Segurada | Valor | Quem paga |
|---|---|---|
| Empregada (CLT) | Remuneração integral | Empresa, que compensa no INSS |
| Empregada de MEI e avulsa | Remuneração integral | INSS |
| Empregada doméstica | Último salário de contribuição | INSS |
| Contribuinte individual e facultativa | Média de 1/12 dos 12 últimos salários de contribuição, em até 15 meses | INSS |
| Segurada especial (rural) | 1 salário mínimo | INSS |
Em todos os casos, o valor mínimo é de 1 salário mínimo.
Precisa de carência?
- Empregada, avulsa e doméstica: a lei já dispensa a carência.
- Contribuinte individual, MEI, facultativa e segurada especial: a Lei 8.213 ainda fala em 10 contribuições, mas o STF declarou essa exigência inconstitucional. O Conselho de Recursos da Previdência Social aprovou, em 27/08/2025, o Enunciado 19: a carência é inexigível, desde que a pessoa tenha a qualidade de segurada.
Quando começa e quanto dura
- Duração: 120 dias, também na adoção ou na guarda para adoção.
- Início: entre 28 dias antes do parto e o dia do parto.
- Internação de mais de 2 semanas: é pago durante a internação e por mais 120 dias após a alta.
- Empresa Cidadã: a empresa paga mais 60 dias, com remuneração integral. Veja Empresa Cidadã.
Perguntas frequentes
MEI tem direito a salário-maternidade?
Tem, como contribuinte individual, desde que tenha a qualidade de segurada. O pedido é feito ao INSS.
Desempregada tem direito?
A lei garante o benefício a quem mantém a qualidade de segurada. O INSS avalia cada caso.
Pai pode receber?
A partir de 2027, existe o salário-paternidade. Veja o que muda em 2027.
Onde pedir?
A empregada com carteira fala com o RH. As demais seguradas pedem pelos canais oficiais do INSS, como o site ou o aplicativo Meu INSS.
Fontes oficiais:
- Lei nº 8.213/1991 (benefícios da Previdência) — Senado Federal
- Enunciado nº 19 do CRPS sobre a carência do salário-maternidade — Ministério da Previdência Social
- Constituição Federal, art. 7º, XVIII e XIX — Senado Federal
- ADCT, art. 10 — Senado Federal
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Escrito por Marco Aurélio Souza · Atualizado em 8 de novembro de 2026
Marco escreve guias práticos sobre direitos e serviços do dia a dia no Descomplica Pra Mim, conferindo cada informação nas fontes oficiais antes da publicação.
