Licença paternidade: quantos dias são e calculadora da data de volta
Calculadora de licença
Quantos dias de licença-paternidade
| Nascimento ou adoção | Licença-paternidade | Com Empresa Cidadã |
|---|---|---|
| Até 31/12/2026 | 5 dias | 20 dias |
| A partir de 01/01/2027 | 10 dias | 25 dias |
| A partir de 01/01/2028 | 15 dias | 30 dias |
| A partir de 01/01/2029 | 20 dias* | 35 dias* |
*Os 20 dias de 2029 dependem de a meta fiscal do governo ser cumprida. Se não for, a lei prevê o adiamento.
Como pedir a licença, passo a passo
- Avise a empresa com antecedência. A partir de 2027, a lei pede aviso de pelo menos 30 dias, com atestado médico da data provável do parto ou certidão da Vara da Infância, na adoção.
- No nascimento, entregue a certidão de nascimento ao RH. Em parto antecipado, o afastamento é imediato, e o aviso pode ser feito logo depois.
- Se a empresa é Empresa Cidadã, peça os 15 dias a mais em até 2 dias úteis após o parto e comprove a participação em atividade de orientação sobre paternidade responsável. Veja Empresa Cidadã.
- Durante a licença, você não pode trabalhar em outra atividade paga.
Quem tem direito
- Empregado com carteira assinada, no nascimento de filho, na adoção ou na guarda judicial para adoção.
- A partir de 2027, a lei cria o salário-paternidade do INSS. Ele vale também para outros segurados, como o empregado doméstico e o contribuinte individual, pago direto pela Previdência. Veja o que muda em 2027.
Perguntas frequentes
A licença é contada em dias corridos?
A lei fala em dias, contados da data do nascimento. A calculadora conta dias corridos, que é a forma mais comum. Confirme com o RH da empresa.
E se o bebê ou a mãe ficar internado?
Pela nova lei, a partir de 2027 a licença-paternidade é prorrogada pelo tempo da internação ligada ao parto.
Posso tirar férias logo depois da licença?
A partir de 2027, sim, se você avisar a empresa com 30 dias de antecedência da data esperada do parto.
O pai pode ser demitido?
A partir de 2027, não pode ser dispensado sem justa causa desde o início da licença até 1 mês depois do fim.
E a mãe?
A licença-maternidade é de 120 dias. Veja licença-maternidade.
Fontes oficiais:
- Constituição Federal, art. 7º, XVIII e XIX — Senado Federal
- ADCT, art. 10 — Senado Federal
- Lei nº 15.371/2026 (licença e salário-paternidade) — Senado Federal
- Lei nº 11.770/2008 (Empresa Cidadã) — Senado Federal
Este site não tem vínculo com órgãos públicos. O conteúdo é informativo.
Escrito por Marco Aurélio Souza · Atualizado em 8 de novembro de 2026
Marco escreve guias práticos sobre direitos e serviços do dia a dia no Descomplica Pra Mim, conferindo cada informação nas fontes oficiais antes da publicação.
