Nova licença-paternidade: o que muda com a Lei 15.371 a partir de 2027
O calendário
| A partir de | Licença-paternidade |
|---|---|
| Hoje até 31/12/2026 | 5 dias |
| 01/01/2027 | 10 dias |
| 01/01/2028 | 15 dias |
| 01/01/2029 | 20 dias, se a meta fiscal for cumprida |
Se a meta fiscal não for cumprida, os 20 dias só passam a valer no segundo ano depois de a meta ser atingida. Veja quantos dias você terá na calculadora de licença.
As principais mudanças
- Salário-paternidade. A licença passa a ser paga como benefício da Previdência. Para o empregado, a empresa paga e é reembolsada. Para os demais segurados, como o doméstico e o contribuinte individual, o INSS paga direto, com valor mínimo de 1 salário mínimo.
- Estabilidade. O pai não pode ser dispensado sem justa causa desde o início da licença até 1 mês após o fim. Se for demitido depois de avisar e antes de começar a licença, o período é indenizado em dobro.
- Aviso de 30 dias. O pai avisa a empresa com pelo menos 30 dias de antecedência, com atestado da data provável do parto. Em parto antecipado, sai na hora.
- Internação. Se a mãe ou o bebê ficar internado por causa do parto, a licença é prorrogada pelo tempo da internação.
- Criança com deficiência. A licença tem 1/3 a mais.
- Pai sozinho. Se não houver mãe no registro, ou se só o pai adotar, a licença-paternidade fica igual à licença-maternidade.
- Férias emendadas. O pai pode tirar férias logo depois da licença, se avisar com 30 dias de antecedência.
- Empresa Cidadã. Continua com 15 dias a mais, além do novo prazo. Veja Empresa Cidadã.
Regras de conduta
- Durante a licença, o pai não pode exercer outra atividade paga e deve participar dos cuidados com a criança.
- A licença pode ser suspensa, encerrada ou negada se houver indícios concretos de violência doméstica ou de abandono, nos termos de regulamento.
Perguntas frequentes
Meu filho nasce em dezembro de 2026. Tenho 10 dias?
A lei entra em vigor em 01/01/2027. Para nascimentos até 31/12/2026, a regra é de 5 dias. Confirme com o RH se o nascimento for muito perto da virada do ano.
A licença de 20 dias está garantida?
Os 10 e os 15 dias estão. Os 20 dias dependem do cumprimento da meta fiscal.
E a licença-maternidade, muda?
Não. Continua com 120 dias. Veja licença-maternidade.
Fontes oficiais:
Este site não tem vínculo com órgãos públicos. O conteúdo é informativo.
Escrito por Marco Aurélio Souza · Atualizado em 8 de novembro de 2026
Marco escreve guias práticos sobre direitos e serviços do dia a dia no Descomplica Pra Mim, conferindo cada informação nas fontes oficiais antes da publicação.
